Com o início do processo de matrículas nos estabelecimentos de Ensino Básico, pais e responsáveis escolares voltam a deparar-se com a ausência de resposta, na legislação em vigor, para a inscrição de crianças que passam os dias à guarda da rede familiar alargada. São principalmente os avós aqueles que se assumem como encarregados de educação perante uma lei que não os aceita como tal. Se há escolas que levam as normas à risca, fazendo cumprir o conceito legal de encarregado de educação, muitas outras há que fecham os olhos, compreendendo as dificuldades que assombram o dia-a-dia de muitos casais.

Com a chegada de Janeiro, abre, nas escolas do 1.º ciclo,mais um processo de matrículas. Para muitos pais - principalmente os que residem em zonas urbanas - a inscrição da criança no início do Ensino Básico, pode causar dores de cabeça. Casais que passam o dia fora de casa e confiam os filhos à guarda de um familiar - na maior parte dos casos, os avós, podem ver a matrícula recusada, caso a área de residência seja diferente da sua. Sem excepções....

Muito embora os familiares se assumam como encarregados de educação, responsáveis pela criança durante todo o dia na ausência dos pais, a legislação não permite a matrícula nestes casos. De acordo com o despacho n.º 14026/2007, encarregado de educação é quem temum menor à sua guarda pelo exercício do poder paternal, por decisão judicial, pelo exercício de funções executivas na direcção de instituições que tenham menores à sua responsabilidade ou por delegação, devidamente comprovada, por parte de qualquer entidades referidas anteriormente.

(Noticia Retirada do site do JN)  

Este governo cada vez está pior, da maneira que brincam com a saúde, com os impostos, com a educação, com os empregos e com os demais assuntos dos contribuintes duvido muito que o nosso PORTUGAL vá avante!!!!! À medida que o tempo avança é cada vez  mais dificil viver no nosso país, o contribuinte tem obrigatóriamente que apertar o cinto, enquanto os nossos governantes ganham balurdios de dinheiro e investem cada vez mais em "super obras estatáis". Se em vez de se armarem em "super gestores da treta", seguissem o exemplo dos nossos visinhos "Hermanos", talvez isto andasse para a frente...

publicado por damasceno às 23:42