Vai passar a ser mais barato viver nos concelhos de, Manteigas, Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo e Gouveia, onde as autarquias decidiram optar por baixar o IRS aos munícipes.
Quarenta e dois municípios do continente vão baixar o IRS aos munícipes, que sentirão os efeitos em 2009, de acordo com os dados oficiais agora divulgados.
A Lei das Finanças Locais, em vigor desde Janeiro de 2007, conferiu pela primeira vez aos municípios a possibilidade de arrecadarem cinco por cento do IRS gerado nos respectivos concelhos, podendo prescindir da totalidade ou de uma parte em favor dos munícipes por deliberação própria, uma decisão que tem de ser comunicada até ao final de cada ano à Direcção-Geral dos Impostos.
Segundo os dados apresentados no início desta semana pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, 42 dos 278 municípios do continente optaram por conceder reduções que vão de 0,5 por cento a cinco por cento do IRS gerado no concelho. No primeiro caso, a câmara municipal fica com 4,5 por cento e no último prescinde da totalidade dessa receita.
O secretário de Estado acredita que a tendência é para que mais municípios venham no futuro a adoptar estas deliberações. “Deixo a leitura política para os municípios, mas acho que vai aumentar. Digo isto com base no que aconteceu com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)”, disse aos jornalistas Eduardo Cabrita, referindo que nos primeiros anos após a publicação do Código do IMI a maioria aprovava a taxa máxima, tendo-se verificado uma descida progressiva.
As reduções
O secretário de Estado frisou tratar-se de “uma coisa nova”, encarando como “muito positivo” o facto de 42 municípios terem tomado esta opção no primeiro ano em que lhes é dada essa possibilidade.
Assim, nove municípios vão prescindir dos cinco por cento a que têm direito, sendo um deles Manteigas, no distrito da Guarda, a que se juntam também Alcoutim, Castro Marim, Crato, Gavião, Oleiros, Ponte de Lima, Ponte de Sor e Terras de Bouro.
Seis câmaras vão conceder aos munícipes um benefício de três por cento: Almeida (distrito da Guarda), Fundão, Murça, Óbidos, Penedono e Vila Flor. Em oito municípios a percentagem que reverte a favor dos cidadãos que aí tenham o domicílio fiscal é de 2,5 por cento: Cartaxo, Fronteira, Mortágua, Odemira, Penalva do Castelo, Trofa, Vila de Rei e Vinhais. E doze optaram por reduzir dois por cento. Nesta redução aparecem duas autarquias do Distrito – Figueira de Castelo Rodrigo e Gouveia -, bem como Arcos de Valdevez, Caldas da Rainha, Fafe, Loulé, Lourinhã, Miranda do Douro, Nazaré, Olhão, Ponte da Barca e Resende. Arouca vai conceder aos munícipes um benefício de 1,5 por cento e Abrantes 0,5 por cento. Menos um por cento é quanto vão pagar os munícipes de Albufeira, Alcanena, Almeirim, Borba e Grândola.
Nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, a adopção desta medida depende de um decreto legislativo regional que não foi elaborado em 2007, explicou o secretário de Estado. Eduardo Cabrita esclareceu que os municípios dos Açores e da Madeira também têm direito e que se os decretos forem feitos este ano, para 2009, terão efeitos em 2010.
Os autarcas pretendem, com a medida, fixar população e promover o desenvolvimento dos seus concelhos, muitos deles a braços com problemas de desertificação.
Para entregar a sua declaração de rendimentos num prazo mais alargado, se utilizar a Internet, dado que neste caso o poderá efectuar:
- De 10 de Março a 15 de Abril para os contribuintes que apenas tenham auferido rendimentos do trabalho dependente e/ou pensões;
- De 16 de Abril a 26 de Maio sempre que tenham sido obtidos rendimentos de outra(s) natureza(s).