O 25 de Abril pode considerar-se uma revolução bem-sucedida. Na verdade, independentemente de várias considerações, estabeleceu a Descolonização, a Democracia e o Desenvolvimento. Claro que todos os Dês se realizaram de forma imperfeita, mas todos sabemos que não há obras perfeitas.
Ora, o pior que pode suceder a revoluções bem-sucedidas é endeusarem uma época e impedirem posteriores adaptações e actualizações dos caminhos então escolhidos.
Era o caso das leis do trabalho. Resultado de uma época, são hoje anacrónicas e contrárias ao desenvolvimento e, paradoxalmente - porque tinham a intenção de defender os trabalhadores -, contrárias ao emprego.
Ao ter dado esta semana passos positivos no sentido de as alterar, o Governo escolheu bem a data. Mais flexibilidade significa também dar uma oportunidade aos trabalhadores mais jovens. Menos precariedade, idem. E é tempo de os jovens sentirem que o 25 de Abril não é só para os saudosos da época.
Um dos argumentos mais utilizados pelas entidades patronais e pelos defensores do pensamento económico neo-liberal é que a baixa de competitividade da Economia Portuguesa tem como uma das causas mais importantes a rigidez das leis do trabalho em Portugal, ou, por outras palavras, a insuficiente precariedade das relações de trabalho no nosso País. Essa afirmação não tem qualquer consistência técnica como os dados divulgados pelo INE e Eurostat provam. A elevada precariedade que se verifica em Portugal está inevitavelmente associada a baixas taxas de participação dos activos em acções de educação e formação, a baixos níveis de qualificação tanto de adultos como de jovens, e a taxas elevadas de abandono prematuro da escola pelos jovens.
Tudo isto tem consequências graves e dramáticas quer para os trabalhadores, que assim continuam sujeitos a condições degradantes e desmotivadoras de trabalho e de remuneração , quer para as empresas cuja esmagadora maioria está a perder a batalha da produtividade e da competitividade.